Lei Ordinária nº 10.806, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10806
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.342, DE 10 DE JUNHO DE 2003, PARA CORRIGIR AS DIMENSÕES DA ÁREA DOADA À UNIÃO PARA SER UTILIZADA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.342, de 10 de junho de 2003
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica