Lei Ordinária nº 7.342, de 10 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7342
Ano
2003
Data
10/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEÇÃO CAMPINA GRANDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.806, de 13 de dezembro de 2016
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica