Lei Complementar nº 141, de 19 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2016
Data
19/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/10/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOJE), EM § R, CRIA O § 2° DO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica