Lei Ordinária nº 10.880, de 26 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10880
Ano
2017
Data
26/05/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 10.758, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica