Lei Ordinária nº 10.909, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10909
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.309, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O PRECONCEITO EM VIRTUDE DA IDENTIDADE DE GÊNERO COMO ATO DISCRIMINATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversidade Humana
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica