Lei Ordinária nº 8.358, de 06 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8358
Ano
2007
Data
06/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica