Lei Ordinária nº 8.422, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8422
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E ADAPTAÇÃO DE TEATROS, SALAS DE CINEMA, CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO - MOTORA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de agosto de 2023
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica