Lei Ordinária nº 10.921, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10921
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MÉDICO SOCORRISTA, ENFERMEIROS E PESSOAL DEVIDAMENTE CAPACITADO ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MUNIDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS, INCLUSIVE OXIGÊNIO E DESFIBRILADOR NOS EVENTOS DE CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica