Lei Ordinária nº 10.988, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10988
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, MEDIANTE SUPERÁVIT APURADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL, CRIADO PELA LEI N° 10758/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.758, de 14 de setembro de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica