Lei Ordinária nº 10.804, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10804
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) E NA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS (SEFIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.467, de 26 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica