Lei Ordinária nº 10.544, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10544
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 6379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996 E A LEI N° 10094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica