Lei Ordinária nº 10.536, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10536
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMAS SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.809, de 20 de junho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica