Lei Ordinária nº 9.809, de 20 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9809
Ano
2012
Data
20/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A HABILITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.536, de 16 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.267, de 29 de dezembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.522, de 28 de novembro de 2019
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica