Lei Ordinária nº 11.522, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11522
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.809, de 20 de junho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica