Lei Ordinária nº 11.009, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11009
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS AUTORIZANDO A PRESENÇA DE DOULAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 10648/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.648, de 18 de março de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica