Lei Ordinária nº 11.088, de 10 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11088
Ano
2018
Data
10/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 9952, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.952, de 11 de janeiro de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica