Lei Ordinária nº 11.161, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11161
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ART.1° DA LEI N° 6693, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, REDEFININDO OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BERNARDINO BATISTA E JOCA CLAUDINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica