Lei Ordinária nº 11.233, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11233
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 74, de 16 de março de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.454, de 06 de outubro de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica