Lei Ordinária nº 11.277, de 29 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11277
Ano
2018
Data
29/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.669/2016, QUE TRATA SOBRE A OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.669, de 12 de abril de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica