Lei Ordinária nº 10.669, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10669
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica