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Lei Ordinária nº 7.931, de 04 de janeiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7931

Ano

2006

Data

04/01/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/01/2006

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8081_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA LEI Nº 7.269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Poder Legislativo do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.269, de 27 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.669, de 12 de abril de 2016

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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