Lei Ordinária nº 7.269, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7269
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2002, e republicada em 29/12/2002 por incorreção no número.
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.336, de 08 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.931, de 04 de janeiro de 2006
Norma correlata
Resolução nº 1.581, de 19 de fevereiro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.669, de 12 de abril de 2016
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica