Lei Ordinária nº 11.197, de 13 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11197
Ano
2018
Data
13/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.147, de 07 de dezembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica