Lei Complementar nº 147, de 02 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2018
Data
02/02/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XIV E ACRESCENTA O ARTIGO 183-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 197, de 29 de julho de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica