Lei Complementar nº 148, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº86 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 27 de agosto de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica