Lei Complementar nº 200, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 23 de março de 2018
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica