Lei Complementar nº 150, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica