Lei Ordinária nº 11.380, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11380
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE SE APOSENTARAM EM 2019, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.321, de 07 de maio de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica