Lei Ordinária nº 11.321, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11321
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
- Previdência
Normas Relacionadas
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica