Lei Ordinária nº 12.617, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12617
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.321, de 07 de maio de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica