Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11359
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ-1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.268, de 28 de julho de 1981
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.568, de 10 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica