Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12694
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DEFINE A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.246, de 30 de outubro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.411, de 07 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.179, de 25 de abril de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.644, de 24 de abril de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica