Lei Ordinária nº 10.290, de 25 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10290
Ano
2014
Data
25/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 75, ACRESCENTANDO-LHE § 8º, DA LEI Nº 3.909 DE 14 DE JULHO DE 1977.
Indexação
Observação
Republicada no D.O.E. DE 18/12/2014, em razão de rejeição de veto.
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica