Lei Ordinária nº 11.469, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11469
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O ABONO NATALINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.973, de 25 de abril de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica