Lei Complementar nº 117, de 21 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2013
Data
21/01/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/01/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOUSA RMS E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA RMS, MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica