Lei Ordinária nº 11.515, de 15 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11515
Ano
2019
Data
15/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica