Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3928
Ano
1977
Data
25/10/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica