Lei Ordinária nº 4.935, de 06 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4935
Ano
1987
Data
06/07/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica