Lei Ordinária nº 4.063, de 18 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4063
Ano
1979
Data
18/06/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1979
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica