Lei Ordinária nº 11.565, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11565
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica