Lei Ordinária nº 11.687, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11687
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/05/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 15/05/2020.
Assuntos
- Comércio
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.742, de 20 de julho de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica