Lei Ordinária nº 11.742, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11742
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N º 11.687, DE 13 DE MAIO DE 2020, PARA ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), BEM COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA, ÀS DEMAIS EMPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.687, de 13 de maio de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica