Lei Complementar nº 165, de 13 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2021
Data
13/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/01/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DE ATIVIDADES MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica