Lei Ordinária nº 11.860, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11860
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.933, de 04 de janeiro de 2006
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica