Lei Ordinária nº 12.049, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12049
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
19/08/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “PARAÍBA QUE ACOLHE”, VOLTADO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, INCLUINDO AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19 NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.830, de 19 de agosto de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica