Lei Ordinária nº 13.830, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13830
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Paraíba que Acolhe”; revoga a Lei n° 12.049, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Justiça
- Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.049, de 14 de setembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica