Lei Ordinária nº 14.633, de 09 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14633
Ano
2026
Data
09/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de agosto de 2025, para incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.830, de 19 de agosto de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica