Resolução nº 1.777, de 11 de dezembro de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO N°1.632/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AINDA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N° 58/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".