Lei Ordinária nº 12.168, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12168
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESEMPENHO PROFISSIONAL PARA MILITARES ESTADUAIS, SERVIDORES CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUE FORAM APOSENTADOS ACOMETIDOS DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OU PARCIAL, INCAPACITANTES PARA AS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NO PERÍODO DE 26 DE MAIO DE 2011 A 03 DE JULHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica