Lei Ordinária nº 9.383, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9383
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
07/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002087+13.2015.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual nº 9.383/2011, e, por arrastamento, do Decreto Estadual nº 32.719/2012. (DJe 03/10/2025)
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.920, de 21 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.193, de 31 de agosto de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.168, de 20 de dezembro de 2021
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 2.087, de 03 de outubro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.406, de 07 de maio de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica